TJMS 0013601-47.1992.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – IMPOSSIBILIDADE – HIPÓTESE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. SENTENÇA INSUBSISTENTE.…
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TJMS 0801094-84.2022.8.12.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SERVIDOR ESTADUAL – PROFESSOR – CONTRATO TEMPORÁRIO COM SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS, FÉRIAS, ABONO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO – MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SEN…
TJMS 0802804-54.2023.8.12.0045
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇAS EM CONTA-CORRENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – REPETIÇÃO SIMPLES – DANO MORAL AUSENTE – HONORÁRIOS – ARBITRAMEN…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSA DILAÇÃO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL COM TRÂNSITO EM JULGADO – AUSÊ…