TJMS 0800451-46.2014.8.12.0016
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA SINGULAR QUE EXTINGUIU OS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 485, I e IV DO CPC – FUNDAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0834541-13.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – MANTIDA. SISTEMA FOTOVOLTAICO – DIVERGÊNCIA ENTRE VERSÕES CONTRATUAIS – NÃO ELIDE A RESPONSABILI…
TJMS 0800417-59.2023.8.12.0015
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO RÉU - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO DESPROVIDO. Não…
TJMS 0872978-89.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA PAGA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CARACTERIZADOS. VALOR FIXADO. SENTENÇ…
TJMS 0801471-19.2025.8.12.0006
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS – AUTORA PORTADORA DE PARKINSON – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – NECESSIDADE TERAPÊUTICA COMPROVADA – DEFERIMENTO DO MAT…