TJMS 0834541-13.2023.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – MANTIDA. SISTEMA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0834742-73.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONSÓRCIO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE A CONTEMPLAÇÃO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO E OPORTUNIZAÇÃO AO CONSORCIAD…
TJMS 0845417-71.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – COMPRA DE VEÍCULO USADO – DEFEITOS OCULTOS COMPROVADOS COM CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DO BEM AO VENDEDOR – RESCISÃO DO NEGÓCIO CABÍVEL – NECESSIDADE DE…
TJMS 0801898-98.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA – INTIMAÇÃO PESSOAL – PRECLUSÃO DA PROVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO…
TJMS 0800406-60.2024.8.12.0026
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – TENTATIVA DE RESOLUÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATI…