TJSP 0005773-76.2013.8.26.0129
PROCESSUALAGRAVOS INTERNOS - Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos extraordinário e especial – URV – Reestruturação – Remuneratória – Lei.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2032993-38.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Duplicata. Execução de título extrajudicial. Pleito de desconsideração da personalidade jurídica indeferido. Necessidade de instauração de incidente próprio. Incidência dos artigos 133 a 137 e 795,…
TJSP 2036904-58.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita – Possibilidade de o juiz indeferir a gratuidade quando tiver motivos para fazê-lo – Co…
TJSP 2063517-18.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Insurgência contra decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita – Conjunto fático-probatório demonstra pobreza…
TJSP 0000758-75.2018.8.26.0154
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. Insurgência do Ministério Público. Pedido deferido sem a instrução com o Boletim Informativo. Desnecessidade. Documentos nos autos suficientes a instruir o pleito.…