TJMS 0901073-52.2012.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA – EXTINÇÃO DO…
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TJMS 0803859-54.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento à Apelação Cível…
TJMS 0843411-47.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão…
TJMS 0801712-53.2017.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A CULPA CONCORRENTE ENTRE EMPREGADORA E CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS V…