TJMS 0803688-50.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO INFERIOR A DUAS HORAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801870-97.2021.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0800911-03.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO ACUSATÓRIO – FURTO QUALIFICADO – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA –ACOLHIMENTO – AGRAVAMENTO DE REGIME - POSSIBILIDADE. COM O PARECER, RECURSO PROVIDO. A despeito da ausência de laudo…
TJMS 0000294-03.2020.8.12.0047
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA COM ATENUANTE DE CONFISSÃO – IMPOSSIBILIDADE – RÉU MULTIRR…
TJMS 1405114-22.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…