TJMS 0843411-47.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0809018-98.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm co…
TJMS 1402552-74.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – EMBARGANTE QUE NÃO CONCORDA COM A DECISÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração tem como intuito esclarecer…
TJMS 1402040-91.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO CONSTATADA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Acolhem-se os embargos de declaração se verificada qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022, parágrafo único, do Código d…
TJMS 1414336-82.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I - Com efeito, foi exposto de forma clara…