TJMS 1411908-59.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404478-90.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – FIM ÚNICO E EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos…
TJMS 1419876-14.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS – PROBABILIDADE NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE SEGURANÇA ACERCA D…
TJMS 0838562-71.2019.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – IMPOSSIBILIDADE – ERRO MATERIAL – ACOLHIMENTO. Consoante dispõe o art. 85, § 11 Código de Processo Civil, só será…
TJMS 0004112-13.2021.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE –PENA BASILAR - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA – MAIS DE 26 KG – EXASPERAÇÃO DEVIDA – PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, EMBARGOS CONHEC…