TJMS 1411770-92.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS –…
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TJMS 1406917-74.2022.8.12.0000
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TJMS 1406555-72.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECE EMPRESA GIORDANI COSTA HOTEIS E TURISMO LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA NAVARRO HOTÉIS E TURISMO LTDA. COMO TITULAR DE CRÉDITO E LEGÍTIMA A PROP…
TJMS 0826321-31.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL SANADOS – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Presente o vício no acórdão proferido quando do julgamento anterior, e…
TJMS 0801089-26.2021.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO NO ACÓRDÃO – EXISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS SE EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Cabe o saneamento de vício existente no acórdão consistente na referência a pedido indenizatório qu…