TJMS 1411702-45.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1402944-14.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE – DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO DE VENDA E COMPRA APÓS A DEMANDA JÁ SE ENCONTRAR ESTABILIZADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E PRO…
TJMS 1402855-88.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DA EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA – PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA E LEVANTAMENTO DE VALORES CONSIGNADOS – IMPOSSIBILIDADE – LITIGÂNCIA DE MÁ-…
TJMS 0804684-89.2018.8.12.0002
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO AGRAVO INTERPOSTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUBSTANCIAIS COM APTIDÃO PARA REFORMAR A…