TJMS 1402944-14.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE – DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO DE VENDA E COMPRA APÓS A DEMANDA…
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TJMS 1408640-60.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA ON LINE SISBAJUD – ALEGADA IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES ESTAVAM SENDO E…
TJMS 2000563-13.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE A MAIOR DE 18 ANOS - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - PRORROGAÇÃO DA PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – POSSIBILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 3…
TJMS 1408248-23.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS). VALOR ELEVADO PARA A HIPÓTESE. PRETE…