TJMS 1403349-50.2022.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0003342-20.2002.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA – DESÍDIA DO EXEQUENTE NA CONDUÇÃO DA EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A prescrição intercorrente ocorre sempre que…
TJMS 0801021-03.2021.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO ADVOGADO DA PARTE. LEGITIMIDADE RECURSAL CONCORRENTE QUE NÃO SE…
TJMS 1603106-88.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRÁTICA DE FALTA GRAVE – BLOQUEAR TORNOZELEIRA – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 50, INCISO II, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS – FALTA GRAVE DEMONSTRADA E COMPROVADA – REGRESSÃO APLICADA – DECISÃO JUSTA E NECES…
TJMS 0001227-96.2021.8.12.0028
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, DECRETOU A NULIDADE DO ANPP CONCEDIDO – ALEGADO EQUÍVOCO DO MPE E DA JULGADORA – POSSIBILIDADE – ANPPs HOMOLOGADOS – ATO JURÍDICO PERFEITO – COIS…