TJMS 1411466-93.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404412-13.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES – POSSIBILIDADE – MODIFICAÇÃO DO VALOR OU PERIODICIDADE QUANDO FOR INSUFICIENTE OU EXCESSIVA – PREVISÃO EXPRESSA NO CPC – RE…
TJMS 1407425-20.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA – EXECUÇÃO DA LIMINAR – ART. 3º, §2º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969 – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROV…
TJMS 1404110-81.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA INCLUÍDOS NOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EXPRESSA. POSSIBILIDADE. CONFIGU…
TJMS 1407382-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - TÍTULO EXECU…