TJMS 0844185-82.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS APONTADOS NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0001023-67.2008.8.12.0041
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TJMS 1401310-17.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRIBUTÁRIO – IRREGULARIDADES FISCAIS – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – INSCRIÇÃO ESTADUAL – MANUTENÇÃO – PRESERVAÇÃO DA EMPRESA – PERIGO DA DEMORA – DEMONSTRADO – PROBABILIDADE DO DIREITO – INICIAL…
TJMS 0818947-95.2019.8.12.0001
EMENTA – RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – EXCLUSÃO DO NOME DOS SÓCIOS DA CDA – DIRETORES NÃO INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO – MERA INDICAÇÃO DO NOME NO TÍTULO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – ALEGA…
TJMS 1413920-56.2017.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – SITUAÇÕES DIVERSAS – RECURSO REJEITADO.