TJSP 0047189-63.2010.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0004422-20.2011.8.26.0006
Embargos declaratórios. Contradição ou omissão inexistentes. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento. Prequestionamento. Rejeitaram.
TJSP 2046045-04.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão – Inexistência – Dúvida subjetiva – Recurso rejeitado.
TJSP 1018125-44.2017.8.26.0053
Embargos de Declaração – Omissão – Inocorrência – O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão – Prequestionamento – Embargos reje…
TJSP 2059751-59.2015.8.26.0000
Agravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação Civil Pública julgada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo/SP (ação coletiva nº 0403263-60-1993.8.26.0…