TJMS 1418657-29.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA LEVANTADA EM CONTRAMINUTA – NÃO CONHECIDA – MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801225-72.2021.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – DESNECESSIDADE DE O JULG…
TJMS 0800827-61.2020.8.12.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEM…
TJMS 0800752-71.2020.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. I – Os embargos de decla…
TJMS 0922336-38.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA NA FORMA DO ART. 183, §1º DO CPC – POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO ELE…