TJSP 1006481-84.2017.8.26.0189
CIVILAPELAÇÃO – CONTRATO ESTUDANTIL - Pretensão autoral voltada à repetição de indébito em virtude de mensalidade paga em período que antecedeu o início do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1046566-58.2022.8.26.0506
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA – CONTRATO DE EMPRÉS…
TJSP 2091397-04.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Penhora e remoção de veículo – Bem gravado com alienação fiduciária – Admissibilidade – Penhora que não se obsta pelo gravame – Preferência do credor fiduciário…
TJSP 1021020-08.2025.8.26.0405
Revisional – Contrato bancário – Empréstimo pessoal – Código de Defesa do Consumidor – Aplicabilidade – Artigo 3º, § 2º do CDC e Súmula 297 do STJ – Contrato de adesão – Incidência da legislação consumerista e natureza c…
TJSP 1061313-62.2025.8.26.0100
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO, COM ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS PACTUADA, SUPERIOR À M…