TJSP 1021020-08.2025.8.26.0405
CIVILRevisional – Contrato bancário – Empréstimo pessoal – Código de Defesa do Consumidor – Aplicabilidade – Artigo 3º, § 2º do CDC e Súmula 297 do STJ –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1122363-70.2017.8.26.0100
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TJSP 1004631-53.2017.8.26.0299
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM CONTRATO QUE EMBASOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALTA DE PROVA DA ORIGEM DOS DÉBIT…
TJSP 1002064-07.2018.8.26.0625
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO DE QUE AS OPERAÇÕES SE DERAM SEM…
TJSP 1002022-30.2018.8.26.0019
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, FUNDADA EM TERMO DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (RMC). REFORMA DA R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA P…