TJSP 0018033-30.2010.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos extraordinário e especial. - URV – Conversão – Prescrição de fundo de direito. -…
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TJSP 2197817-48.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 78/84, PELO QUAL FOI PARCIALMENTE CONHECIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE, E NA PARTE CONHECIDA NEGADO PROVIMENTO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, UMA VEZ…
TJSP 2139071-90.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre conta poupança. Inaplicabilidade da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, CPC, por se tratar de conta poupança, vinculada à conta corrente, de natureza c…
TJSP 1004444-20.2017.8.26.0566
Medida cautelar de exibição de documentos - falta de interesse de agir configurada - subsunção à hipótese julgamento do recurso especial representativo de controvérsia repetitiva nº 1.349.453 - ausência de resistência à…