TJSP 0024413-50.2012.8.26.0554
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1010091-59.2015.8.26.0309
Embargos de declaração - Alegadas omissões, contradições e obscuridades no acórdão embargado - Vícios inexistentes - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.
TJSP 2049630-64.2018.8.26.0000
ASTREINTE – Fixação de multa na hipótese de descumprimento da tutela de urgência – Cabimento – Multa diária fixada em R$ 500,00 – Admissibilidade – Observação da razoabilidade e proporcionalidade do valor da multa – Ocor…
TJSP 1005825-32.2015.8.26.0114
Embargos de declaração - Alegados erro material e de julgamento no acórdão embargado - Vícios inexistentes - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.
TJSP 1055951-31.2015.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO APONTADA NA DECISÃO COLEGIADA – RECONHECIMENTO – ACOLHIMENTO. Evidenciando-se omissão apontada no v. Acórdão, de rigor o acolhimento dos embargos para saná-la.