Rel. Paulo Ayrosa31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO APONTADA NA DECISÃO COLEGIADA – RECONHECIMENTO – ACOLHIMENTO. Evidenciando-se omissão apontada no v. Acórdão, de rigor o acolhimento dos embargos para saná-la.