TJSP 0012732-51.2011.8.26.0576
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - Fundamentação Acórdão – Decisão – Artigo 93, IX, Constituição…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004298-52.2010.8.26.0271
APELAÇÃO CRIMINAL – Artigo 180, parágrafo 1º e 2º, do Código Penal – Recurso Defensivo – Dois Réus – Preliminarmente – Pugna pelo reconhecimento da prescrição – NÃO VERIFICADO – Entre os termos interruptivos previstos no…
TJSP 1076732-69.2018.8.26.0100
Agravo interno. Interposição contra V. Acórdão de Turma Julgadora. Não cabimento. Não comporta conhecimento agravo interno interposto contra decisório colegiado, por se tratar de recurso cabível apenas contra decisão mon…
TJSP 0000617-63.2019.8.26.0496
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. Benefício indeferido em Primeiro Grau. Requisitos objetivos e subjetivos preenchidos. Avaliação psicológica favorável. AGRAVO PROVIDO.
TJSP 0041700-23.2013.8.26.0576
Apelação Cível. Ação revisional c.c. repetição de indébito. Sentença de improcedência. Reconhecimento da prescrição. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Pretensão à revisão e repetição de valores relativos a 2000 e…