TJMS 0811011-89.2014.8.12.0002
PENALAPELAÇÕES CÍVEIS – AUTOR E RÉU – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA - PREVISÃO DE COBERTURA PARA INVALIDEZ PARCIAL…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – TESE ACOLHIDA – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA COM MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – ART. 319 DO CPP – AUSÊNCIA DE…
TJMS 1408151-91.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PARCIAL CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE SUA PARTICIPAÇÃO NA AÇÃO DELITIVA - NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO - INVIABILIDADE NA ESTREITA VIA DO…
TJMS 1408098-13.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU ABUSIVO NÃO EVIDENCIADO – INADEQUAÇÃO DA…
TJMS 0005762-89.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE RECORRER EM LIBERDADE – REJEITADA – ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE – TRAFICÂNCIA PRATICADA PELO AGENTE COMPROVADA – R…