TJMS 1408098-13.2022.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0804619-67.2023.8.12.0019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. DESOBEDIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA AUTORIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLI…
TJMS 0000186-26.2024.8.12.0049
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REVISÃO DA PENA-BASE. TRÁFICO INTERESTADUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra sentenç…
TJMS 0901204-38.2023.8.12.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. FUNDADA SUSPEITA PARA BUSCA PESSOAL E VEICULAR. P…
TJMS 1409755-82.2025.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – CRIME DE ROUBO MAJORADO, COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO, SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – ACOLHIDA EM PARTE – QUESTÃO DE FUNDO – CIRCUNSTÂNCIAS J…