TJMS 0813504-63.2019.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRECEDENTE VINCULANTE SUPERVENIENTE AO ACÓRDÃO (TEMA 1112 DO STJ) – CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS – CARACTERIZAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801814-69.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…
TJMS 0841752-42.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarat…
TJMS 1403408-04.2023.8.12.0000
VOTO – EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição;…
TJMS 1403143-02.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO CUSTEADO PELO PODER PÚBLICO – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - AFASTADA - MANUTENÇÃO DO FEITO JUNTO…