TJMS 0801814-69.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0904280-05.2025.8.12.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.184. JUNTADA TARDIA EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOS…
TJMS 0904568-50.2025.8.12.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.184. JUNTADA TARDIA EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOS…
TJMS 0927838-06.2025.8.12.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.184. JUNTADA TARDIA EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOS…
TJMS 1404510-56.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO COMBATIDA – NÃO CONFIGURADA – ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS QUE NÃO CONFIGURA DECISÃO SURPRESA – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – POSSIBILID…