TJMS 0901555-48.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, INC. III, DO CPC – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000678-31.2021.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL – ERRO, OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO. Pretendendo-se rediscutir matérias já apreciadas é de se rejei…
TJMS 0000220-75.2016.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL – ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA EVIDENCIADA – TESTE DE ALCOOLEMIA – PERIGO DE DANO DEMON…
TJMS 0800913-51.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – REQUISITOS DEFINIDOS PELA SUPREMA CORTE (TEMA 612) – NÃO DEMONSTRADOS NO CASO CONCRETO – AUSÊNCIA DE LEI AUTORIZADORA…
TJMS 0817795-07.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os emb…