TJMS 1412446-40.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408425-21.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 1408397-53.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL – TELAS DE SISTEMAS QUE NÃO DEMONSTRAM COM EFETIVIDADE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO – IMP…
TJMS 0001490-43.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - METAS DE PRODUTIVIDADE – NÃO CUMPRIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – APELO NÃO PROVIDO. Houve fato superveniente consistente na edição do De…
TJMS 1407461-28.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS VIA SISBAJUD - PRETENDIDA APLICAÇÃO DO ARTIGO 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MITIGAÇÃO D…