TJMS 1412387-52.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403746-75.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPARAÇÃO DE DANOS – PROVA PERICIAL – HONORÁRIOS DO PERITO PELOS RÉUS – PRETENSÃO DE RATEIO COM A AUTORA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E TER POSTULADO PELA PROVA NA INICIAL - RECURSO NÃ…
TJMS 0808067-70.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA E MANUTENÇÃO INDEVIDA…
TJMS 1403462-67.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES: PRELIMINAR QUE SE CONFUDE COM O MÉRITO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDAD…
TJMS 1403118-86.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS – DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO – PEDIDO PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – PARCELAMENTO E RECOLHIME…