TJMS 1403118-86.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS – DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO – PEDIDO PARA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000983-81.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E À SAÚDE. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. LAUDO MÉDICO E PARECERES TÉCNICOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO AR…
TJMS 1416722-46.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS – ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJE…
TJMS 1417266-34.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS PREENCHIDOS – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE –…