TJMS 1411947-56.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407368-65.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARRESTO CAUTELAR INDEFERIDO – REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a…
TJMS 1407363-43.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ENCARGO MONETÁRIO – IGPM/FGV – ÍNDICE QUE REFLETE A INFLAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O índice que melhor reflete a recomposição…
TJMS 1407278-57.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA DE DINHEIRO – SISTEMA SISBAJUD – ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS DE OUTROS BENS – DESNECESSIDADE – TEMA 219 – TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL…
TJMS 0911117-52.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO – INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO – PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO – INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTA…