TJMS 1411886-98.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1405624-98.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os…
TJMS 2000342-30.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO HOME CARE COM FORNECIMENTO DE DIETA INDUSTRIALIZADA/SUPLEMENTO – AUTORA COM 87 ANOS – ALEGA AUSÊ…
TJMS 1405343-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO CAUTELAR PARA BLOQUEIO DE VALORES – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – ALEGAÇÃO DE VALORES DE APOSENTADORIA – MATÉRIAS NÃO CONHECIDA PELA OR…