TJMS 0602237-09.2004.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC – ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO – INTIMAÇÃO DA…
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APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONTEXTO SOCIOECONÔMICO – HISTÓRICO LABORAL – IMPOSSÍVEL REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – PERCENTUA…
TJMS 0803806-31.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONTEXTO SOCIOECONÔMICO – HISTÓRICO LABORAL – IMPOSSÍVEL REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – RECURSO I…
TJMS 1410590-07.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPOSTA NATUREZA ALIMENTAR DO QUANTUM – PENHORABILIDADE. Inexistindo elementos aptos a provar a suposta…