TJMS 0801894-84.2022.8.12.0005
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONTEXTO SOCIOECONÔMICO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800038-54.2024.8.12.0025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ELEGIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
TJMS 1410352-51.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO SANEADORA – INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – INADMISSIBILIDADE DO RECURSO – ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC – INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM…
TJMS 1409776-58.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – REJEIÇÃO.
TJMS 0802560-91.2024.8.12.0045
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opo…