TJSP 2067294-11.2018.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Rediscussão da matéria.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0106568-32.2003.8.26.0100
Título de crédito – Execução– Prescrição intercorrente consumada – Prazo prescricional de três anos, cujo termo inicial é contado após um ano do arquivamento do processo, conforme Tese 1.2 do IAC 001 (REsp 1.604.412/SC)…
TJSP 0010206-68.2018.8.26.0996
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – Pleito de absolvição – Impossibilidade – Fatos devidamente comprovados e que constituem inegável falta grave – Palavra dos agentes às quais se confere relevo probatório – Perda de…
TJSP 2167115-51.2019.8.26.0000
Prestação de serviços - Revisão contratual - Prevenção da 22ª Câmara da Seção de Direito Privado - Exegese do artigo 105 do Regimento Interno do TJSP - Agravo não conhecido, determinada a remessa à Câmara competente.
TJSP 0020008-37.2019.8.26.0000
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – FASE DE EXECUÇÃO – PRECATÓRIOS - Discussão acerca dos seguintes temas: (a) Possibilidade de incidência de juros moratórios e compensatórios em con…