TJSP 1000355-57.2015.8.26.0619
CIVILREVISÃO DE CONTRATO – PLANO DE SAÚDE – Autora que questiona os reajustes aplicados à mensalidade, os quais reputa abusivos – Sentença de procedência que…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1066016-17.2017.8.26.0100
DANO MORAL – Banco de dados – Inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito – Dano moral configurado – A fixação do dano moral deve ser ponderada, visando a inibir a repetição da conduta danos…
TJSP 0018949-88.2007.8.26.0176
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 1990, 1991, 1992 e 1993 – Imóvel alegadamente rural – Prova pericial não apresentada – Extinção do processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso…
TJSP 1021590-23.2016.8.26.0562
Apelação – Ação de cumprimento de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos de expansão, firmados no período de 25/08/1996 a 30/06/1997– I…
TJSP 1013476-81.2016.8.26.0114
ASSOCIAÇÃO – Pretensão à revisão do benefício previdenciário, ofertado pela requerida – Condicionamento à associação – Descabimento – Anuidades – Devolução – Necessidade – Dano moral – Existência – Fixação em R$10.000,00…