TJSP 1005165-11.2016.8.26.0047
PROCESSUALVOTO DO RELATOR EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC - Pretensão da embargante de discutir o…
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PROCESSUAL CIVIL – COISA JULGADA – Servidor demitido a bem do serviço público – Ação que reproduz outra anterior julgada improcedente, com sentença transitada em julgado – Pretensão de anular o ato e reintegrar-se ao ser…
TJSP 1059743-30.2014.8.26.0002
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES – CITAÇÃO POR EDITAL DA EMBARGANTE – NULIDADE – OCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL DA EMPRESA RÉ NOS ENDEREÇOS CONSTANTES DE SUA FICHA…
TJSP 1072532-58.2014.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS – INTERPOSIÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE OBTER A REFORMA DA DECISÃO DE MÉRITO DO RECURSO – IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS