TJMS 0803630-35.2021.8.12.0018
GERALAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803238-46.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL POR INÉPCIA – REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL – PRESENTES – PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E PRIMAZIA DE JULGAMENTO…
TJMS 0801557-77.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DO SEGURO - EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA EM LEI – APLICAÇÃO DA SÚMULA 257 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PR…
TJMS 0802549-06.2020.8.12.0012
APELAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE IVINHEMA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO –…
TJMS 0802980-16.2015.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – APELAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – AFASTADO – MÉRITO – FORNECIMENTO DE MED…