TJMS 1406392-58.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA DE DINHEIRO – SISTEMA SISBAJUD – ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS DE OUTROS BENS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401531-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS – PEDIDO DE OFÍCIO VISANDO A OBTENÇÃO DE DADOS – TRANSFERÊNCIAS VIA PIX – ABERTURA D…
TJMS 1422020-19.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 932, INCISO V, DO CPC/15 – INOCORRÊNCIA – FORNECIMENTO DE CIRURGIA PELO PODER PÚBLICO – INAPLICABILIDADE DO TEMA DE REP…
TJMS 2001046-09.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. APLICAÇÃO DOS…
TJMS 1421513-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E VALOR CORRETO – ART.…