TJMS 1406158-76.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE DINHEIRO - SISTEMA SISBAJUD - ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA - ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS DE OUTROS BENS…
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TJMS 1419688-79.2025.8.12.0000
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TJMS 1419204-64.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREENCHIDOS. FILA DE ESPERA. CASO URGENTE.…
TJMS 1400950-09.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - DOENÇA DE PARKINSON - ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA (DBS) - TUTELA DE URGÊNCIA - FILA DO SUS - ENUNCIADOS 92 E 93 DO CNJ - PROBABILIDADE DO DIREITO E…