TJMS 1419688-79.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PENSIONISTA DO INSS COM RENDA MENSAL DE UM SALÁRIO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420262-05.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO POR EQUIDADE. LITISCONSÓRCIO SIMPLES PASSIVO. ARBITRAMENTO INDIVIDUALIZADO DA VER…
TJMS 0858279-93.2024.8.12.0001
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DANOS MORAIS. QUANTUM MANTIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
TJMS 0837465-60.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIALETICIDADE RECURSAL. OBSERVÂNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO…
TJMS 0834890-79.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – USO INDEVIDO DE SÍMBOLO – CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – DESERÇÃO AFASTADA – JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA – INCOMPETÊNCIA TERR…