TJMS 1405531-72.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NÃO CONHECIMENTO PELA PRECLUSÃO DA TESE TRAZIDA – IMPOSSIBILIDADE DA REDISCUSSÃO EM ATENÇÃO AO CITADO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1421562-02.2025.8.12.0000
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO BILATERAL COM IMPLANTE DE PRÓTESE. PACIENTE COM GONARTROSE (CID M1…
TJMS 1417615-37.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – EMBARGOS REJEITADOS I. CASO EM EX…
TJMS 0814280-92.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração…
TJMS 1420882-17.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RENDA ELEVADA - DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…