TJMS 1420882-17.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RENDA ELEVADA -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1401361-52.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR – PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS E AUSÊNCIA DE T…
TJMS 2000982-96.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDIDO DE PROVA PERICIAL – NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – ART. 370 DO CPC. MAGISTRADO C…
TJMS 0808859-56.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TEMA 1.313 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS §§ 2º, 3º, 4º, 6º E…