TJMS 0904069-71.2022.8.12.0001
PROCESSUALApelação cível – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS – INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL – TÉCNICA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1418920-56.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravo interno…
TJMS 2001001-05.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA CUSTEADA POR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. CARÁTER MERAMENTE ORIENTATIVO. ART. 95, § 3º, II, DO CPC. DISCRICIONARIEDA…
TJMS 1415804-42.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU BLOQUEIO DE VALORES – SISBAJUD – IMPENHORABILIDADE – VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR – ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR – NÃO DESINC…
TJMS 0831416-66.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS…