TJMS 1404352-06.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA – PRAZO RAZOÁVEL – ASTREINTES CONTRA A FAZENDA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409032-05.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES CONCRETAS – REITERAÇÃO VERI…
TJMS 1403717-93.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DAS SÓCIAS DA EMPRESA EXECUTADA INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO – ACORDO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE REALIZADO EM DEMANDA QUE…
TJMS 0803062-08.2019.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I - Na hipótese ve…
TJMS 1404384-79.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO VÁLIDA DA FAZENDA PÚBLICA PELO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL – ATO PROCESSUAL REALIZADO COM ESPEQUE NO ARTIGO 183, § 1º, DO CPC E PROVIMENTO N. 363/2016 DESTE TRIBU…