TJMS 1404049-84.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REDISCUSSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA EM FASE DE CONHECIMENTO – EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402036-88.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OU DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA NECESSIDADE – DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS – IMP…
TJMS 1407019-38.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORE…
TJMS 1412110-12.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORE…
TJMS 1412163-56.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. CORRETA A SENTENÇA QUANTO À APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIO…