TJMS 1403497-22.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NULIDADE DE VENDA – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0900800-58.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º,…
TJMS 0022312-30.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL RECURSO DA DEFESA FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90 – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO…
TJMS 1407111-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL- AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DEVOLVIDO POR MOTIVO DE AUSÊNCIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA- DECISÃO…