TJSP 1000162-31.2018.8.26.0233
CIVILEMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora. Imóvel. 1. Alienação do bem pelo coexecutado antes da propositura da execução. Constrição decorrente de execução contra o…
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AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de parcial procedência. RECURSO DA AUTORA. TAXA DE JUROS. Incabível a aplicação da taxa média atinente a empréstimo pessoal consignado, visto que o contrat…
TJSP 1004786-52.2023.8.26.0297
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de improcedência – Falta de interesse de agir não verificada, ante cumprimento do disposto no art. 330, § 2º, d…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA GARANTIDA POR BEM IMÓVEL. Devedor fiduciante regularmente intimado pessoalmente para purgação da mora, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º da Lei 9.514/1997. Observado o direito…