TJMS 0813136-49.2022.8.12.0002
GERALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – RECURSO DA AUTORA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0827050-86.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME DE VEÍCULO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS – MERO ABORRECIMENTO – SENTE…
TJMS 0802379-16.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÁFEGO – PRELIMINAR DE INÉPCIA – AFASTADA – ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO QUE COMPETIA À PART…
TJMS 0800750-36.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUTORA APRESENTA OBESIDADE COM IMC 57 – NECESSITA DE CIRURGIA BARIÁTRICA – SENTENÇA PROCEDENTE –RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PUBLICO…