TJMS 0802379-16.2020.8.12.0018
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÁFEGO – PRELIMINAR DE INÉPCIA – AFASTADA – ÔNUS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0805237-37.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PREVENÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE…
TJMS 0832205-07.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PREVENÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE…
TJMS 0829507-28.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PREVENÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE…
TJMS 1405338-57.2023.8.12.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MEDIDA CAUTELAR - LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES - AUMENTO DE DESPESA - ORIGEM PARLAMENTAR - MATÉRIA RESERVADA À INICIATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO - PAR…